Direitos

É certo que os direitos não se referendam. mas também é certo que não podemos transformar os desejos pessoais em direitos. Não podemos estabelecer a pessoa individual como fonte do direito. Não há direitos sem deveres e isto é inerente a um grupo de pessoas organizadas, a uma sociedade.

Mas gostava que aqueles que agora dizem isso, o tenham feito na altura do referendo sobre o aborto.

É certo que há um direito ao casamento, fixado no artigo 16 da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

Para poder exercer esse direito há certas condições como a idade núbil, mas é importante reparar que em vez de se dizer indivíduo, ou pessoa (como nos outros artigos da Declaração), se diz explicitamente homem e mulher.

Ninguém impede um homossexual de casar, mantendo aquilo que é essencial ao casamento: a união de um homem e de uma mulher, tendo em vista a felicidade pessoal e a geração e educação da prole.

Tudo o que sai fora disto não é casamento. Pode ser união de facto, pode ser união civil, pode ser outro nome qualquer que queiram arranjar, mas casamento não é. E porque não autorizar a poligamia e poliandria?

Outro aspecto é a adopção das crianças. Há defensores do casamento para os homossexuais que dizem claramente que este é o primeiro passo para a autorização da adopção de crianças por pares de homossexuais.

Só que a adopção das crianças não é um direito de ninguém. Não há um direito a ser pai ou ser mãe, nem as crianças são propriedade de alguém. As crianças têm o direito de crescer num ambiente equilibrado, o mais semelhante à família natural.

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